Ricardo Inácio Bittencourt
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Itajaí (SC)

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Ricardo Inácio Bittencourt

OAB 21.783/SC VERIFICADO

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Desde Junho de 2018

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Direito Empresarial, 10%

Recomendações

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Bianca Chriguer

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação de execução de contrato de locação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________–__. FULANO , brasileiro, casado, auxiliar administrativo, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº...

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Comentário · há 7 anos

Possibilidade de configuração de grupo econômico na esfera cível - requisitos autorizadores

Amanda Naomi Mizoguchi · há 11 anos

Atualização do novo entendimento:

Depois da reforma trabalhista e a alteração do dispositivo § 2º, e a inserção do § 3º, no artigo 2º da CLT, não basta apenas a mera identificação dos sócios e uma relação de coordenação.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

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Marcela Mª Furst

Artigo · há 12 anos

O Direito não socorre aos que dormem

Este brocardo latino Dormientibus non succurit jus , é, para mim, um dos mais importantes. Inúmeras pessoas perdem seus direitos por desconhecer que há um prazo para exigi-los. Ou, muitas vezes, a...

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